Claro que podemos sair deste marasmo, basta querermos.
Leiam com atenção, não é a primeira vez que publico, mas é sempre bom ter presente.
O meu agradecimento ao amigo Sérgio Passos, pela sua disponibilidade e também pelo sua busca pela recuperação deste país, aqui fica um grande abraço.
Trinta e uma medidas para reformar a democracia portuguesa, derrubar o Estado oligárquico e cleptocrático, instituir o Poder da Cidadania, e colocar Portugal novamente na senda do desenvolvimento e do crescimento económicos.
Todos os políticos e governantes em Portugal, ou falam em cortes de despesas, ou em não pagar a dívida externa, mas nenhum deles, quando estão no Governo da República, sejam eles da (falsa) direita PSD-CDS, ou da esquerda PS, ou esquerda não-democrática, vulgo PCP-Verdes-BE, nada fazem, e nada decidem fazer para cessar com os roubos e abusos que o próprio Estado pratica sobre os cidadãos e contribuintes e que, continuamente, são a causa do empobrecimento dos portugueses, da decadência nacional e da economia nacional, o progressivo e contínuo défice das contas públicas e o galopante aumento da ruinosa dívida pública.
Mas, nenhum Partido Político representado na Assembleia da República até aos dias de hoje falou em atacar os reais e profundos problemas que vão conduzindo Portugal à estagnação, à ruína e, em último sinal, à falência nacional.
Eu proponho aqui 31 medidas essenciais e decisivas para reformar o Estado Português e, por essência, salvar Portugal de um desastroso e asfixiante “segundo resgate” da troika e, por sua causa, a consequente claustrofobia social e económica que, a médio e longo prazo transformará Portugal no país mais atrasado do Hemisfério Norte do planeta e, no final, à perda da sua identidade e da sua independência:
Reforma da Constituição Política Portuguesa e do Regime Político: Introdução do regime Presidencialista, com s existência de duas Câmaras de Representantes, uma Baixa (Assembleia de Representantes, com 100 deputados) e outra Alta (Senado, com 50 senadores). Mudança do sistema eleitoral: a eleição dos deputados e dos senadores, e dos demais deputados parlamentos Regionais, deverá ser feito no âmbito territorial e segundo o método eleitoral dos círculos uninominais, por eleição individual pessoal e maioritário. Introdução de Mecanismos de Democracia Direta e Participativa Popular: obrigatoriedade de discussão e aprovação direta, participativa e popular, pelos munícipes de, pelo menos, 25% do orçamento dos Municípios. A introdução na Constituição Democrática de Portugal das iniciativas legislativas populares, individuais e coletivas. Reforço das iniciativas populares, com carácter vinculativo, dos referendos, permitindo-se a discussão de todas as matérias legais e constitucionais. Eliminação da menção dos partidos políticos na Constituição, assento exclusivo do poder representativo dos cidadãos; possibilidade de destituição dos deputados por meio de referendos populares nos respetivos círculos de eleitorais, entre outras medidas. Possibilidade de destituição do Presidente da República por meio de referendo. Destituição (impeachment) do Presidente por maioria qualificada das duas Câmaras de Deputados.
Regionalização e reforma administrativa de Portugal: criação de 7 Regiões Administrativas de Portugal (Algarve, Baixo Alentejo, Alto Alentejo, Estremadura, Cento, Norte Litoral e Trás dos Montes), com vários poderes próprios, nomeadamente fiscais, culturais e escolares e outros, autonomia política, eleição de órgãos políticos representativos próprios, gestão dos Hospitais, Escolas e demais organismos públicos locais. Extinção das C.C.D.R., criação das associações de municípios. Reforço do Municipalismo e descentralização das competências do Estado pelas Associações de Municípios e Regiões Administrativas.
O Estado Português só deve viver, modesta e responsavelmente com o que os contribuintes decidirem pagar. Proibição total e absoluta de contração de toda e qualquer nova dívida pública. O Estado deve passar a viver com apenas metade do que gasta atualmente, libertando os contribuintes de um alívio de 25 a 30% da carga fiscal, servindo este montante para devolver o poder de compra aos portugueses, dinamizar a atividade económica privada e incrementar o necessário alto crescimento económico nacional. Proibição do défice nas contas públicas nacionais. Proibição de todas e quaisquer participações público-privadas e eliminação das confusões entre o Estado e os privados.
Imposição de limites dos salários máximo e mínimos no Estado, máximo de 5.000 euros para o Presidente da República, e de 1.500 de salário mínimo. Obrigatoriedade de concursos públicos para toda e qualquer contratação de pessoas, bens e serviços.
Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respetivos, carros, motoristas, etc.) dos três ex-Presidentes da República, e reduzir a metade a despesa de mais de 15 milhões de euros da Presidência da República. Após o termo dos seus mandatos ficam sujeitos ao regime geral da segurança social, bem assim o das suas respetivas pensões. Extinguir os Representantes da República para a Madeira e para os Açores que custam juntos ao Orçamento mais de 1,5 milhão de euros anuais.
Redução do número de deputados da (nova) Assembleia da República para 100, a Câmara do Senado com 50 Senadores, profissionalizando-os como nos países a sério, reduzir a 1/3 (não mais do que 25 por Região Autónoma) os deputados das Assembleias Regionais, fim das mordomias na Assembleia da República, como sejam os almoços opíparos, com digestivos e outras libações, termo dos subsídios de deslocações, de residência, ajudas de custo e cartões de crédito, tudo à custa do “pagode”, e reduzindo a metade os mais de 100 milhões de euros de despesa anual. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respetivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes.
Colocar o 1º Ministro a pagar a despesa do seu alojamento particular no Palácio de São Bento (tal como fazia António Oliveira Salazar), reduzir a metade o peso burocrático da Presidência do Conselho de Ministros, despedir 2/3 das Secretárias, boys e girls que nada fazem na Presidência do Conselho de Ministros, a não ser receberem salários principescos sem nada fazerem. Reduzir a metade o aparelho político e burocrático de todos os Ministérios do Governo e Secretarias de Estado, especialmente reduzindo o número de funcionários instalados em Lisboa e transferindo os excedentários para o interior do país. Fazer uma auditoria das despesas dos Ministérios. A poupança com esta medida levaria a uma poupança de 300 a 400 milhões de euros anuais aos portugueses.
Acabar com as inúteis centenas de Institutos, e Fundações e Observatórios Públicos, que não servem para nada, têm funcionários e administradores principescamente pagos e que se servem destes como seus 2º e 3º empregos, poupando-se anualmente com esta medida 30 a 40 milhões de euros.
Acabar com todas as empresas Municipais, onde proliferam Administradores a auferir milhares de euros por mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções e lugares nos Municípios, para aumentarem o bolo salarial respetivo, poupando-se anualmente com esta medida mais de 200 milhões de euros anuais.
Redução drástica das Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia, reduzindo estes a 1/3, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821. Portanto, reduzir as Câmaras a 75, no máximo 100, reduzir o número de vereadores pagos, e acabar com os demais lugares políticos remunerados. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia, acabar com 2/3 dos lugares de vereadores a tempo inteiro e a meio tempo (são mais de 1.500 em Portugal, que custam por ano mais de cem milhões de euros aos contribuintes).
Acabar com as subvenções públicas (extinguir todos e quaisquer apoios, subsídios e isenções, nomeadamente as fiscais) aos partidos políticos (tudo somado, ultrapassa os 100 milhões de euros por ano). Os Partidos Políticos devem passar a viver apenas da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas atividades. Obrigar os Partidos Políticos a pagarem todos os impostos como os demais portugueses, acabando com as respetivas isenções de IMI, IMT, Imposto de Selo, IVA, IUC, IRC, etc.
Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc., das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País. Impor como regra a utilização dos transportes públicos para todos os agentes e funcionários públicos. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias… para servir suas excelências, filhos e famílias, amantes e até, os filhos das amantes. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e demais entes públicos, que custam mais de 200 milhões de euros anuais aos contribuintes portugueses. Com os restantes carros, obrigatoriedade de colocação de chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado, ou às compras, etc.
Extinguir com as ineficientes, inúteis e corruptas Altas autoridades da Concorrência, da Comunicação Social, Comissão Proteção de Dados, e todas as outras, os muitos inúteis Conselhos de Fiscalização e Acompanhamento de tudo e mais alguma coisa, que custam aos contribuintes mais de 30 de milhões de euros anuais.
Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder – há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativos, todos estes boys e girls são pertencentes às oligarquias locais do respetivo partido no poder municipal. Fiscalizar anualmente, por empresas de auditoria privadas, as gestões de todas as empresas públicas. Introdução dos mecanismos do mérito e da produtividade na Função Pública, como meio de progressividade na carreira e para o aumento salarial.
Acabar com a contratação de todos e quaisquer serviços externos fora do Estado: por exemplo, com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar. Legislar o lobbing.
Acabar com as pensões de luxo dos ex-políticos, ex-deputados, ex-ministros, ex-PR’s, ex-Governadores de Macau, ex-juízes do Tribunal Constitucional, poupando-se mais de 20 milhões de euros. Extinguir a Caixa Geral de Aposentações, passando a haver um único e universal sistema nacional de pensões, gerido por uma única entidade sustentada pelos descontos dos respetivos trabalhadores. Atenção excecional a pessoas carentes, desempregados, idosos e rurais que nunca descontaram. Acabar com as várias pensões de reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado. Impor um teto de 1.500 euros mês a todas as pensões de reforma pagas pelo Estado Português.
Executar nos tribunais, penhorando e arrestando os respetivos bens se necessário for, das dívidas de milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN, BPN, Banif e BES. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros, Espírito Santo, Vara, Sócrates, Soares e Quejandos, onde quer que estejam, e por aí fora.
Desagravamento fiscal geral: sob o património, um único IMI, e IMT, ambos a progressivamente a extinguir. IRS no máximo de 20%. IRC no máximo de 10%. IVA máximo de 20%. IVA de 5% para todos os produtos alimentares. IVA de 30% para produtos de luxo, importação, ou de “vício e pecado”. Isenção de IRS para rendimentos e salários abaixo de 1.000 euros mensais. Salários “pornográficos” de (por exemplo) de valores acima de 200.000 euros mensais, taxados progressivamente, por escalões e taxas progressivas, de 50% a 95%. Incentivos fiscais aos investimentos e localizações de famílias e empresas no interior de Portugal.
Extinção do Ministério da Agricultura, as suas competências seriam distribuídas pelos Representantes das novas Regiões Administrativas. Os fundos comunitários destinados à agricultura, à floresta, ao combate dos incêndios e outros, passariam a ser geridos pelos Municípios e pelas novas Regiões Administrativas. Um Ministério das Pescas. Extinguir o Ministério da Cultura, as matérias e questões culturais seriam das competências exclusivas dos Municípios.
Reduzir a RTP a um canal, sem publicidade, e privatizar a restante RTP e a Lusa. Acabar com os salários milionários da RTP, com os lugares de amigos e de partidos na RTP, e por fim aos quase 400 milhões que a mesma recebe todos os anos, quase 200 milhões do Orçamento de Estado e outros 200 milhões da taxa do audiovisual, poupando aos contribuintes mais de 200 milhões de euros.
Privatizar 100% de todas as empresas públicas deficitárias de transportes: TAP, Metros de Lisboa e Porto, Carris, CP. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, da REFER, da CP, das empresas Metro do Porto e Lisboa, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD). Poupando-se aos contribuintes mais de 100 milhões de euros.
Anular todas as SWAPS e pedir de volta os mais de 2 mil e quinhentos milhões pagos aos Bancos e processar civil e criminalmente os administradores de empresas públicas que os aprovaram à custa do dinheiro dos contribuintes.
Anular/Nacionalizar as PPP (Parcerias Público Privadas), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a “obra” pelo preço que “entendem”. Com esta medida poupa-se mais de 1.500 milhões de euros aos contribuintes.
Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, com abuso de funções públicas e políticas no Estado, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente “legais”, sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efetivamente dela precisa. Criação de legislação sancionatória da corrupção, com efeitos presentes, futuros e retroativos. Auditar a Dívida Pública nacional e responsabilizar todos os responsáveis políticos e administrativos por má conduta dolosa e por negligência grosseira na gestão do dinheiro dos contribuintes e demais património público.
Impedir todo os que foram ministros ou secretários de estado de poderem ser gestores de empresas que tenham beneficiado direta, ou indiretamente, de fundos públicos, adjudicações, contratos, etc., decididas pelos ditos; investigar todos os contratos feitos com os ex-ministros, e quaisquer outros decisores públicos, que a seguir foram dirigentes e gestores nas empresas que beneficiaram destes contratos ou benefícios.
Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois, expropriar toda a riqueza ilicitamente adquirida por esses governantes, políticos e gestores.
Colocar os Bancos a pagar impostos em igualdade de condições com as demais empresas. A Caixa Geral de Depósitos só se limitaria à atividade bancária de depósitos de poupança e pagamentos, nomeadamente do Estado, não fazendo mais o crédito hipotecário ou a atividade bancária especulativa. As nomeações para a CGD feitas por concurso público.
Criação do “cheque ensino” e entregando as Escolas Públicas à gestão e ao poder disciplinar dos seus próprios professores, com a respetiva fiscalização dos pais e das Assembleias Municipais locais. O Estado deve ser afastado do Ensino, destinando-se somente a financia-lo e a fiscaliza-lo.
Criação do Sistema Nacional de Saúde, integrando num único cartão de saúde, pago proporcionalmente de acordo com os rendimentos de cada contribuinte singular e por meio da subscrição de um seguro privado de saúde, permitindo o acesso universal aos estabelecimentos cuidadores de saúde privados e públicos. Extinção da ADSE.
Criação do Sistema Nacional de Justiça, onde serão integrado os Tribunais, os Advogados e demais agentes e colaboradores de justiça, de modo a oferecerem um sistema integrado e diversificado de soluções urgentes e objetivos de soluções rápidas e eficazes de justiça, consoante as necessidades dos utentes singulares e empresas. Redução do número de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal e Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação a um terço, poupando-se mais de 10 milhões de euros. Baixar drasticamente as taxas de justiça, responsabilizar o mau uso dos meios judiciais, responsabilizar a parte que perde pela totalidade das custas do processo. Extinguir a Provedoria da Justiça e o Tribunal Constitucional, passando todos as instâncias dos Tribunais a conhecer e decidir das matérias e questões de Constitucionalidade Concreta das Leis e funcionando o Supremo Tribunal como última entidade de recurso.
As atividades que tendem ao monopólio, como por exemplo a exploração e comercialização das águas e da eletricidade, devem ser exploradas por empresas de maioria de capitais nacionais e, se necessário for, com participação do Estado. Todas as empresas que operarem no território nacional têm de pagar impostos localmente. Responsabilidade social, laboral e familiar das empresas que laborem em território nacional. Princípio da participação, da responsabilidade e do mérito dos trabalhadores na gestão, na produtividade e na distribuição parcial dos lucros, das empresas.
É fácil reformar o Estado Português, de modo a coloca-lo ao serviço desenvolvimento de Portugal e da melhoria das condições e felicidade dos portugueses, basta querer, como eu demonstro acima.
Houvesse uma séria e responsável vontade política e seria muito fácil resolver o problema dos portugueses!
O problema são os atuais Partidos Políticos representados na Assembleia da República e as suas elites cleptocráticas criminosas que não estão de todo interessados em resolver os reais e sérios problemas que afligem os portugueses e que, continuamente nos últimos 42 anos, têm contribuído somente para destruir Portugal.
É possível recuperar Portugal, basta os portugueses quererem!
Façamos a travessia da ponte, é só querermos…
Querer é poder!!!
(Autor Alexandre Sarmento)
